Fotografia de cinema.

Por Alexandre Carrasco, editor da Revista Fevereiro, docente do Departamento de Filosofia da EFLCH/Unifesp.

 

Dia 08/11 último morreu Raoul Coutard (16 de setembro de 1924- 08 de novembro de 2016). Maestro da fotografia de cinema francês e da nouvelle vague especialmente, fotografou todas as obras primas do pós segunda guerra mundial. Durante 11 anos, antes do cinema, foi fotógrafo de guerra, trabalhando para o exército francês em sua ocupação na Indochina, cujo fim dá início ao que depois se chamou Guerra do Vietnã. Mestre da filmagem em campo aberto, da “camerastylo”, máquina ao ombro, luz natural ou quase.  Na ocasião do primeiro filme de Godard, À bout de soufle (1960) (seja Acossado, seja no último fôlego) era o fotógrafo escolhido pelo produtor, Beauregard, contrariando Godard. Na sequência final – a polícia atrás (ou emboscando) Belmondo, em carreira final em uma estreita rua parisiense, o último e derradeiro fôlego – está sua marca, seu caráter, sua estirpe. Não apenas nesse feito, naturalmente. Acostumado a captar imagens em situação desconfortáveis, imprevisíveis ou extremas, RC acostumou-se à luz natural, construiu espontaneamente sua própria Dióptrica,  o que dava, sob seus cuidados,  não só em uma textura documental à imagem mas também mudava-lhe a escala (algo não imediatamente percebido): por detrás da luz artificial, do decoro de set, das falas ensaiadas, do figurino engomado, a  crueza estudada de sua captação da imagem revelava não uma nova imagem, um aqui ou ali qualquer, mas, sim, uma nova proximidade. Não é a mera imagem de que se trata,  é de um novo sentido da imagem.

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Nos extraordinários filmes de Godard que fotografou, os da minha preferência, – fico nos exemplos mais óbvios, que, por sua vez, não são exemplos, são exemplares -, Pierrot le Fou (1965) e Le Mépris (1963), a fotografia e sua proximidade inédita deixa aparecer o que hoje chamaríamos de, talvez não no exato sentido contemporânea da expressão, questão de gênero: o limite da proximidade entre homem e mulher, os limites entre um e outro, e entre o masculino e o feminino. Colocando a coisa assim, em termos binários e estritos, talvez a tal questão fique realmente passadista para os progressos dos discursos e da prática de hoje em dia. E que bom, se for isso. Talvez, porém, esses filmes não se deixem pegar assim de modo tão simples, porque são um pouco mais que simples filmes. Menos a questão de gênero, mais o amor, esse mesmo, como experiência comum e intransferível entre duas pessoas, sendo elas o que quiserem ser, conforme tempo, modo, lugar e gênero. O quanto o amor (sua ideia, sua ambição, sua mera imagem ou sua miragem) nos aproxima do outro, amado e mais que amado, fundido em uma fantasia (e não em um fantasma) corpo e corpo, pensamento e pensamento, cheiro e cheiro, hábito e modos, pessoa e pessoa. E quando a imagem da fantasia se desfaz em sua própria ilusão e a substância dessa falta magoa mais do que sua própria imagem revelada, o que antes se cria indestrutível já não o é mais. Vai-se  longe nessa metafísica, concedamos. Não se pretendia. O que se pretendia era notar o quanto a imagem da proximidade, valor e sentido, inventada e redescoberta pela fotografia de RC, torna possível um cinema que investiga a maior de todas as fantasias, a maior de todas as imagens: a imagem do outro, e, ele mesmo, além da própria imagem.

Dois planos sequências impressionantes em Pierrot le fou, Ana Karina ao centro, cantando, mostram uma leveza, uma mobilidade tenaz, inalcançável,  digna do olho humano. Não de um olho humano qualquer. Um olho que se aproxima, e se aproxima, e entrega o precioso olhar de si para o outro. Ela canta, entre séria e fugaz, a timidez de sua linha da vida, mal marcando a palma da mão, sabendo que a vida vivida pode ser tímida, mesmo sendo enorme. Lá estava RC tomando um longo plano-sequência, Belmondo e Ana Karina, em um embate pelo amor à vida e pela vida do amor,  ao ar livre, bucólicos tal como uma poesia campestre.

Em O Desprezo, que alguém já disse ser o mais lindo filme em cinemascope da história do cinema, a emocionante tomada final, Godard, Fritz Lang, Michel Picolli, um Ulisses kitsch e sua espada de madeira, o que vemos não é o olhar do herói que avista uma Ítaca perdida e tão logo reencontrada. Vemos sobretudo o mar convidando à deriva, porque Ítaca já não há mais.

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Antes, no mesmo filme, a fotografia de RC não se furta em  explorar a intimidade inquieta, furiosa, e prestes a torna-se ruína, de Bardot e Piccoli, na longa sequência do interior da casa: precisamos estar ali, precisamos ver o que só a intimidade vê, precisamos vê-la intimamente, por dentro e de dentro. A intimidade fere e pacifica. Essa é a fotografia de RC.

Não sei qual a razão de, repentinamente, essas considerações me virem assim, um pouco de chofre, um pouco imperiosas, um pouco absolutas, com a morte de RC. Fizeram-me pensar no que vejo e no que já vi, na luz que envolve as coisas, em algumas tristezas, outras alegrias, tudo misturado a um certo sem sentido suave, de tudo, e para tudo. É a pálida luz natural das coisas. Como se pudéssemos nos aferrar apenas àquele instante, àquele, um átimo, o instante em que um olhar vai tão fundo, tão fundo, e encontra a carne que nem o tato alcança.

RC ainda fotografou soberbamente Jules e Jim (1962), esse impressionante filme de Trauffaut. Uma mulher no centro de toda cena, seus amores às voltas com o seu coração. A proximidade selvagem do trio não se presta a revelar alguma suposta leviandade ou bruxaria de Catherine (machismo,  meus senhores, a saída fácil pelo machismo), mas uma delicadeza inesperada, uma delicadeza envolvente, um furor no acerbo amor.

Essa delicadeza nem sempre vem com o amor, ainda que o amor seja amor, o amor prescinde por vezes dela. Mas ainda há: amor e delicadeza por aí. Depois das palavras duras, duríssimas, dos choros, da muita vontade de matar e morrer, penso em você como quem poderia amar de novo, e de novo, pela primeira vez, sendo a segunda, a segunda sendo a primeira, se não deixei de te amar, como talvez não tenha deixado, e nunca deixe. A morte dá uma segunda chance para todos nós.  São as lentes de RC.

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Resistência e política.

Por Monica Stival, docente do Departamento de Filosofia da UFscar.

 

Ilustração Rafael Moralez.

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O modo de organização das ocupações dos secundaristas é extremamente interessante (http://www.vice.com/pt_br/read/ocupacao-cep-curitiba-parana-2016). Essa espécie de autogestão, contudo, parece sustentável apenas quando há um inimigo claro, comum, a ser combatido (esta é uma diferença decisiva entre o movimento da primavera de 2016 e as “manifestações” de junho de 2013). Por que não é tão simples encontrar movimentos propositivos com tamanha unidade?

Essa pergunta não pretende diminuir em nada o papel fundamental de resistência que tem sido levado a cabo pelos estudantes secundaristas de escolas públicas. Primeiro, contra a “reorganização” do ensino no estado de São Paulo; agora, contra as medidas deploráveis do governo Temer.

Muito pelo contrário, é preciso partir da constatação de que este movimento teve a coragem necessária para dizer “não” a este modo de governo, a essas ações governamentais, de uma maneira diferente daquela resistência que já faz água, a greve sindical. E por que este modelo, que protagonizou lutas importantes do século XX , já não move muito mais do que acordos previstos e precários de acerto salarial?

A representação política, salvo engano, não está exatamente “em crise”. Ela nasceu em crise, já que se define por uma impossibilidade fundamental, que é a coincidência entre vontade particular e “bem comum”.

Algumas experiências procuram minimizar essa distância por meio de uma comunidade específica, isto é, por meio de instâncias colegiadas de gestão, proposição e/ou controle. Dos conselhos de participação social às experiências colegiadas de gestão da universidade pública (esta que se procura a todo custo desprezar, mas que mantém a riqueza da organização do ensino superior público em contraposição ao ensino privado – decide-se coletivamente grande parte do que envolve os meios e a própria finalidade da instituição), os espaços relativamente comuns de organização encontram geralmente limites na extensão numérica de pessoas envolvidas e finalidades em jogo. É quando a representação parece inescapável; é quando a representação é de fato inescapável e até mesmo desejável. [para evitar que este último modelo fagocite o primeiro, para evitar que a representação exclua toda forma coletiva de organização, parece urgente garantir pelo menos a institucionalidade das formas colegiadas de gestão, que poderiam se estender inclusive a organismos privados, distinguindo propriedade e gestão…]

Do ponto de vista dos “representados”, a representação política – entendida, em linhas muito gerais, como autorização para agir e falar em nome de um certo número de indivíduos – é hoje “verificada” a posteriori: “fulano não me representa”, “isso me representa”, “essa fala me representa”. Tudo se passa como uma espécie de referendo individual a ações e falas determinadas: “tal coisa não me representa”.

Deste ponto de vista, faz alguns anos que a noção de representação passa a ter entre nós o significado de um conteúdo realizado, ratificado ou não por manifestações individuais em diversas esferas (em cartazes de manifestações, nas redes sociais ou em reuniões e assembleias). Mais do que a autorização prévia que permite institucionalizar demandas, a representação política torna-se expressão de identificações ou recusas pontuais.

Em uma perspectiva ou em outra, em função do cheque em branco ou na cobrança da fatura, dificilmente vemos aquele famigerado “bem comum” em jogo na perspectiva daquele que vota e se faz representar, como critério da assinatura do cheque ou como critério do faturamento.

Viu-se em cartazes de norte-americanos contrários à guerra no Iraque frases como “não em meu nome”; viu-se em assembleias estudantis cartazes dizendo “tire seu cadeado dos meus direitos”; viu-se gritar contra ruas cheias de gente o “meu direito de ir e vir”; viu-se a luta, necessária em seu momento (que pode avançar em direções diversas…), exigir “o direito ao meu corpo”.

[nota – sabendo da polêmica desta última referência, vale dizer que é fundamental recusar o imaginário machista de que a propriedade do corpo da mulher é do Estado ou do homem; porém, transferir a ideia da propriedade é um passo, ainda aquém da exigência de um sentido público (inclusive de saúde pública) dos efeitos nefastos do machismo, como avança a temática da luta contra a cultura do estupro.]

Mesmo aqueles que pediam saúde e educação (Qual? Como? Pra quem?) em junho de 2013 carregavam cada um o seu cartaz. A aparente demanda social é muitas vezes a máscara de uma posição individual no cenário político. A representação é encenada, na prática, como mais um direito liberal, o de escolher ser identificado ou não com esse ou aquele ato ou fala.

Quando demandas mais amplas não se fazem ouvir, diz-se que há uma crise da representação… (ou aparece a descrença política, como mostram os números das abstenções eleitorais). Não seria essa crise a descoberta de que a representação, tal como a maioria de nós (os representados) a pensamos hoje, e principalmente tal como a vivemos, não se refere a construções efetivamente coletivas, não coloca em cena um voto que se paute por alguma identificação que ultrapasse o juízo autônomo sem lastro público? (uma coisa é exprimir opinião individual, outra coisa é exprimir opinião formada individualmente…)

Se a mediação que a representação exerce já é problemática por si mesma, talvez ela o seja mais ainda quando faz a mediação entre indivíduos e Estado, e não coletividades/comunidades e Estado.

Mas por que estaríamos descobrindo agora – chamando de “crise” a representação política, nesse início de século XXI – a dificuldade de unir demanda coletiva e representação (cujo mecanismo favorece a posição individual)? A questão teórica está posta há séculos, mas agora vivemos intensamente a experiência dessa aparente contradição.

Diversas organizações políticas – como os secundaristas em luta – pautam-se principalmente pela horizontalidade, pela ideia de coletivos sem a figura previamente autorizada a agir e falar em nome de todos. Isso não quer dizer que não haja delegação para tarefas ou problemas específicos. Porém, elas percebem que a conquista de uma finalidade comum não permite essa mediação previamente definida e formal (independente de conteúdo) entre representante e representados. Não foi essa a descoberta amarga do modelo sindical? E talvez, também, da forma partido?

Esse tipo de experiência da contradição entre o pensamento comum e a representação tal como a maioria de nós a vive[1] (individualizada) ganha força quando ações governamentais explicitam, pela necessidade de recusá-las, esse “bem comum”. A resistência fornece sentido concreto à unidade. Porém, ela parece se perder quando está em jogo imaginar um horizonte político positivo que dê sentido às ações além da resistência.

Se horizontalidade e representação política não são excludentes e funcionam em níveis diferentes (conforme tema e quantidade de envolvidos), esperemos que a atitude crítica de resistência não exclua o imaginário que possa colocar em cena um horizonte político – queiramos ou não, como representação. Que a recusa seja um meio para a política, não um fim em si mesmo (a recusa não é, por si mesma, ação política, se a unidade for negativa, circunstancial, embora essa unidade forjada nas escolas públicas seja necessária, dadas as circunstâncias, e rica em efeitos “coletivizantes”, diferentemente da multidão de junho).

Enquanto não soubermos passar da recusa e resistência a um horizonte político que possa ser institucionalizado, sem cair nas armadilhas que a representação política engendra, não estaremos fadados a uma sequência fatigante de movimentação eventual?

(contamos com muitas experiências de organizações, ocupações e resistências nesse início de século, concomitantes à expansão da direita…)

Assim, parece que não se trata de se desfazer completamente da representação, o que seria demasiadamente abstrato, mas explicitar seus limites essenciais para impedir que a inevitável distância entre representante e representados seja grande demais[2], assim como usá-la a favor de pautas publicamente formuladas, usá-la como meio para finalidades comuns; o que a proposta de prévias de esquerda para 2018 pode ajudar a fazer.

Parece que a esquerda quer e precisa refletir sobre isso, imaginando um novo horizonte político – e as ocupações de 2016 já deram grande passo ao insistir na ideia de que política se discute e ao mostrar que não queremos essas ações, assim como não quisemos esse governo.

 

 

PS – O texto publicado na Coluna Anpof com o título “Organizar, ocupar e resistir! O ‘lugar’ da reflexão filosófica no protagonismo dos/as estudantes-jovens paranaenses” mostra a riqueza do imaginário despertado pelos movimentos de ocupação por secundaristas.

[1] Talvez a transformação do “trabalhador” em “empresário” só signifique um problema para a esquerda organizada na medida em que o voto não corporativo é entendido como voto que dissolve toda perspectiva comunitária/coletiva; ele é fruto da razão privada. Cf. https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2016/11/01/Como-a-substitui%C3%A7%C3%A3o-do-%E2%80%98trabalhador%E2%80%99-pelo-%E2%80%98empreendedor%E2%80%99-afeta-a-esquerda

[2] Não explicitar seus limites pode fazer parecer que a eleição de um representante basta como política, e que quando a maioria da sociedade perde na disputa cotidiana por políticas públicas e direitos sociais, significa uma “crise” da coincidência ótima que deveria haver, supostamente, entre aquele e essa grande parte da sociedade.

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Crônicas e motivos: entrada violenta da polícia na Escola Nacional Florestan Fernandes.

Por Silvia Beatriz Adoue, docente da UNESP/Araraquara, leciona igualmente na Escola Nacional Florestan Fernandes.

 

Ilustração: Rafael Moralez

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Na sexta feira, dia 4 de novembro, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) foi invadida pela polícia. Silvia Beatriz Adoue, professora da escola e do mestrado do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (Cátedra UNESCO, convênio entre a UNESP, a ENFF e a Vía Campesina) faz uma crônica e expõe os motivos dessa ação policial.

 

Como foi?

 

Às 9:45 de sexta feira, 4 de novembro, a policiais civis de Mogi das Cruzes chegaram na portaria da escola em uma dezena de viaturas. Não possuíam mandado de busca e apreensão, mas queriam entrar. Era realmente assustador, porque estavam fortemente armados e o procedimento não estava dentro das normas jurídicas. Os responsáveis pela portaria queriam ver o mandado. Então eles apresentaram um documento que lhes enviaram pelo whatsapp, na tela de um celular, sem assinatura de juiz.

Como os porteiros exigiam a apresentação de documentos para franquear a entrada, eles tentaram quebrar a porta e, sem êxito, alguns entraram pela força através da janela da portaria. Uma vez dentro da escola, apontaram as armas para estudantes que estavam por perto. Na hora estavam ocorrendo várias aulas de diferentes cursos, entre eles, a da mestrado do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe.

O bibliotecário, o professor Ronaldo, um senhor de 64 anos, aposentado, vizinho de Guararema que contribui de maneira voluntária com a escola perdeu o equilíbrio (ele sofre de mal de Parkinson) e se apoiou em um dos policiais que estava do lado dele para não cair. Sempre acontece com ele, mas desta vez uma preocupação fez ele se desequilibrar: os policiais estavam apontando para o parquinho na frente da ciranda infantil, onde filhas e filhos dos estudantes e professores permanecem durante as aulas junto com pedagogos da própria escola. O policial, simplesmente, derrubou ele no chão e o algemou. Uma das musicistas que estava na palestra sobre música popular que estava ocorrendo, com o músico mineiro Lirinha, foi explicar para os policiais que o professor Ronaldo tinha problemas de motricidade. Também foi reduzida e algemada. Para afastar as pessoas que foram socorrer o aposentado no chão, os policiais atiraram com balas de chumbo, e os estilhaços provocados por elas atingiram uma das mulheres presentes. Ronaldo acabou com costelas quebradas pela violência com que foi derrubado no chão.

Por uma das entradas alternativas da escola, que estava com cadeado, um policial dizia para uma das auxiliares pedagógicas: “alguém vai sair morto daqui” (isto foi filmado e circula nas redes sociais), configurando uma clara ameaça. Assistindo os vídeos das câmaras de segurança da escola e os tirados com celular podemos observar que a ação dos policiais, além de não seguir os procedimentos legais de apresentação do mandado devidamente assinado, foi bem atrapalhada. Por fim, a pessoa que procuravam eles não acharam e nem sequer era conhecida pelos responsáveis da escola.

Simultaneamente, em Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul, três viaturas policiais, com placas do Paraná, entraram no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (CEPEGE). Também sem mandado de busca e apreensão, procuravam uma pessoa do estado de Paraná que não acharam na escola.

Por que?

Depois transcendeu que, tanto em Sidrolândia como em Guararema, as ações da polícia estavam dentro da “Operação Castra” (“latifúndio”, em latim), que consistia em prender 14 lideranças de acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, da região central de Paraná. As acusações vão desde “roubo de gado” e “cárcere privado” até “associação criminosa”.

Esses acampamentos reúnem 3 mil famílias do estado e a terra está em processo para destiná-la à reforma agrária. Era uma área que, como outras da região que já viraram assentamentos da reforma agrária, tinha sido indevidamente explorada pela empresa Araupel[1], uma madeireira que planta pinus para fazer pasta de celulose, um dos principais commodities produzidos no estado, devido à riqueza aquífera da região. Mesmo já sem posse efetiva da terra, a empresa vem retirando madeira da área. Funcionam ali escolas itinerantes com uma infraestrutura em madeira, que atendem todas as crianças e adolescentes acampados e as famílias já produzem alimentos para atender as necessidades da população. Mesmo assim, sofrem sistemáticos incêndios criminosos.

No dia 7 de abril deste ano, um grupo de vinte acampados do acampamento Dom Tomás Balduíno foi encurralado na área por policiais militares junto com seguranças da empresa Araupel, que dispararam 120 tiros, segundo o laudo posterior, e mataram os camponeses Vilmar Bordim e Leomar Orback. Dois camponeses se encontram desde então em prisão domiciliar, acusados de tentativa de homicídio contra os policiais. No dia 25 de abril, após a repercussão das mortes de camponeses, a empresa perdeu o direito de usar “Selo Verde”, que garante que a madeira foi retirada de maneira ambientalmente correta e permite sua exportação. Isto não é novo. Em 16 de janeiro de 1997, o mesmo dia em que o governo federal assinou a desapropriação de 16 dos mais de 87 mil hectares pertencentes à empresa, seguranças da mesma empresa mataram dois camponeses numa lavoura de milho na Fazenda do Pinhal em Rio Bonito do Iguaçu: o adolescente Vanderlei das Neves e José Alves dos Santos.

Observamos que o ingresso truculento em duas escolas destinadas à qualificação de camponeses visa não apenas criminalizar a luta pela reforma agrária, mas também a luta pela educação, tentando apresentar os locais de formação como “refúgio de criminais” e a própria educação do campo como “perigosa para a sociedade”. Só a Escola Nacional Florestan Fernandes oferece 70 cursos de graduação e pós-graduação conveniados com universidades públicas. Absolutamente todos esses cursos desenvolvem produção científica sobre a questão agrária e tecnologia agrícola de maneira mais eficiente, já que envolvem estudantes e pesquisadores enraizados nas áreas de produção agrícola. A ENFF é referência no mundo em ensino, pesquisa e extensão.

Desconfio que as ações, ineficientes para alcançar o objetivo propalado, visavam outro fim não explicitado: dar a entender que as escolas com finalidade formativa escondem “bandidos”. Isto acontece num contexto de tentativas de contrarreforma da educação pública, projetos de emenda constitucional que retiram recursos públicos para a educação, uma campanha contra a gratuidade do ensino superior público, as tentativas de fazer da pesquisa das instituições públicas um balcão de venda de serviços de inovação baratos para as empresas e projetos de lei como o da “Escola sem partido”, que visa a perseguição ideológica de educadores.

De fato, os ataques à educação pública abrem um grande campo de negócios para a “privatização fatiada” do ensino público. A contrarreforma do ensino médio também visa a formação de força de trabalho flexível, isto é, precarizada. Mas todo esse complexo de propostas também pretende reduzir a resistência crítica a um projeto de nação desnacionalizada, atendendo apenas as demandas do polo externo da economia, que vê nosso território como um espaço de produção de commodities e reserva de força de trabalho barata, mesmo quando qualificada.

Por esse motivo, não deixam de chegar pronunciamentos de solidariedade com a ENFF de organizações de trabalhadores de todo o mundo assim como de educadores que entendem que é preciso sustentar com o corpo os valores civilizatórios que respaldam a ciência que ensinam.

[1] “A situação do caso Araupel é singular. Há décadas, a empresa explora irregularmente parte de uma área considerada pública, com um histórico de conflito e degradação ambiental na região, com a substituição das matas nativas por monocultura de pinus e araucária, visando a indústria da madeira.

Nos anos de 1997 e 1998, uma área de cerca de 25 mil hectares do Título Pinhal Ralo, que estava de posse da Araupel, foi desapropriada por ter sido considerada improdutiva. Na ocasião, as benfeitorias e a terra nua foram devidamente indenizadas e a ação gerou o assentamento de 1.550 famílias de trabalhadores rurais. Hoje vivem no local cerca de 7 mil pessoas e o complexo de assentamentos (Projetos de Assentamento Marcos Freire e Ireno Alves) é a base da economia do município de Rio Bonito do Iguaçu.

Em 2003, na tentativa de resolver o conflito instalado na região entre a Araupel e o MST, o Incra buscou a compra de 23 mil hectares do Título Rio das Cobras. Todavia, na análise jurídica da cadeia dominial, verificou-se a existência de vício na origem do encadeamento de domínio, o que ocasionou a Ação Anulatória nº 2004.70.05.005184-9, na qual a Justiça Federal determinou a imissão provisória do Incra na posse do imóvel onde, posteriormente, foi criado o Projeto de Assentamento Celso Furtado, com 1.107 famílias, em Quedas do Iguaçu. A importância social e econômica do assentamento Celso Furtado se demonstra em sua produção e renda, que impulsionaram o desenvolvimento do município de Quedas do Iguaçu.

Em maio de 2015, foi proferida a sentença em favor da União, na ação referida acima, que reconheceu a nulidade do título Rio das Cobras e, por consequência, condenou a empresa Araupel a devolver as indenizações recebidas pelo uso indevido de área pública (benfeitorias).

À luz dessa decisão, tendo em vista que a Justiça Federal (JF-PR) determinou que a área do título Rio das Cobras (Quedas do Iguaçu) é pública, por dever de ofício, a União/Incra ajuizou, em 2015, a Ação Civil Pública nº 5006093-51.2015.4.04.7005/PR sobre a área remanescente, com cerca de 12 mil hectares, além de solicitar a imissão imediata do Incra na posse, visando a solucionar o conflito agrário. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Incra, União e Procuradoria Federal do Paraná para questionar o restante da dominialidade do imóvel Rio das Cobras/PR: da decisão judicial ali proferida foram interpostos recursos processuais tanto pelo Poder Público quanto pela empresa Araupel, sobre os quais aguarda-se julgamento.

Ao mesmo tempo, em ação proposta na Justiça Estadual pela empresa Araupel para reintegração de posse, o Incra pediu intervenção nesta demanda judicial, para deslocá-la para a JF-PR na qual tramitam as demais ações que questionam a dominialidade dos títulos. O Incra entende que, se as terras são públicas, a Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração de posse. Isto porque a exploração de terra pública por particular equivale à mera detenção, e não posse – entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O título Pinhal Ralo, que compreende a área remanescente de 18 mil hectares, onde estão as famílias do acampamento Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu, ainda se encontra em análise jurídica pela PFE/Incra /Brasília-DF, quanto à sua validade, razão pela qual ainda não foi proposta a ação judicial.” (http://www.incra.gov.br/noticias/nota-oficial-morte-de-trabalhadores-rurais-em-quedas-do-iguacu-pr)

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PARA ENTENDER A PEC DO TETO DOS GASTOS

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Fernando Rugitsky[1]

O governo Temer tem dedicado todos os seus esforços para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que congela, em termos reais, os gastos primários do governo federal por, no mínimo, 10 anos. A chamada PEC do Teto, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, e está tramitando no Senado ora é vendida como uma solução mágica para os problemas econômicos do país, ora é vendida como uma medida dura, mas inevitável. Escrevo convencido de que, caso aprovada, ela terá impactos desastrosos para a sociedade brasileira e que há várias alternativas para enfrentarmos a crise atual. Para esclarecer melhor do que se trata e seus efeitos potenciais, no entanto, vou debater com dois textos em sua defesa, publicados recentemente na imprensa, por economistas do segundo escalão do ministério da Fazendo, Mansueto de Almeida e Marcos Mendes.

O conteúdo da PEC é relativamente simples. Ela determina que o total dos gastos primários do governo federal, isto é, todos os gastos menos o pagamento de juros sobre a dívida pública, deverá ficar, a cada ano, limitado a um teto definido pelo montante gasto neste ano de 2016, reajustado pela inflação acumulada. Mas se o gastos serão reajustados de acordo com a inflação, eles não serão congelados e não vão diminuir, insistem Mansueto e Marcos Mendes. Ocorre que a PEC não congela os gastos em termos nominais, mas os congela, sim, em termos reais, na medida em que não acompanharão o eventual crescimento da economia. Ou seja, a economia cresce e o tamanho dos gastos como percentual do PIB encolhe.

Educação e saúde

Seja como for, outro ponto que suscitam é que o teto é apenas para o montante total, mas não para despesas específicas como aquelas relacionadas à educação e à saúde públicas. Mansueto diz, por exemplo, que “as despesas com educação estão protegidas e poderão crescer acima da inflação nos próximos anos, desde que outras despesas cresçam abaixo da inflação”. Omite-se que o governo teve que propor uma PEC, ao invés de um simples projeto de lei, justamente porque um dos seus pontos centrais é a desvinculação dos gastos com educação e com saúde, previstos hoje na Constituição como percentuais da receita – crescendo a economia e a arrecadação, crescem obrigatoriamente tais gastos. Talvez fosse mais transparente chamá-la de PEC da Desvinculação, dessa forma.

A nova regra, proposta na PEC, é que os valores mínimos que devem ser destinados a essas áreas agora sejam alterados para aqueles gastos em 2017, reajustados anualmente pela inflação. Crescendo a economia e a arrecadação, os gastos com educação e com saúde vão cair como percentual do PIB e da receita. De qualquer forma, o gasto por pessoa vai cair, caso a PEC seja aprovada. Mas, argumentam Mansueto e Marcos Mendes, isso não é necessário, uma vez que a PEC impõe para esses gastos apenas um piso, isto é, um valor mínimo, não um teto. Não é bem assim. Ainda que, formalmente, apenas um piso esteja sendo proposto, será praticamente impossível destinar recursos acima do piso para essas duas áreas, uma vez que várias outras rubricas do gasto público crescem inevitavelmente acima da inflação (como, por exemplo, os gastos com a previdência). Como o teto é para o gasto total e boa parte do orçamento já está comprometida com gastos obrigatórios crescentes, não há margem para aumento do gasto com educação e saúde acima do piso, que acaba virando teto.

Uma projeção recente que consta no documento Austeridade e Retrocesso mostra que os gastos do governo federal representam, hoje, cerca de 19 por cento do PIB, sendo que os gastos com educação, saúde e previdência, somados, representam 12 por cento. Ou seja, sobram 7 por cento para todo o resto (segurança, cultura, investimento, defesa etc.) Em 2036, quando se encerraria a vigência da PEC, os gastos totais do governo terão sido reduzidos para pouco mais de 12 por cento do PIB e os gastos, somados, em educação, saúde e previdência (supondo o cumprimento do piso dos dois primeiros) continuarão representando cerca de 12 por cento. Ou seja, sobrará menos de 1 por cento para todo o resto. Ainda que projeções para 20 anos sejam inevitavelmente imprecisas, a tendência é clara: não haverá espaço no orçamento, esmagado pelo teto, para gastar acima do piso com educação e com saúde.

Há dois outros argumentos que costumam ser utilizados, a esse respeito, pelos defensores da PEC. O primeiro é que o congelamento é apenas sobre os gastos do governo federal e que uma parte substancial dos gastos com educação e com saúde são de responsabilidade dos governos estaduais e municipais.[2] Dadas as condições das nossas educação e saúde públicas, arrochar o gasto federal já seria, por si só, muito grave. Mas é necessário também acrescentar que o governo federal impôs aos governos estaduais um teto similar ao da PEC para os próximos dois anos, no bojo da renegociação das dívidas dos Estados. Além disso, os impactos da PEC na economia brasileira como um todo, aos quais voltaremos adiante, podem provocar redução na arrecadação estadual e municipal, impondo redução nos gastos desses governos com educação e com saúde.

O segundo argumento usado pelos defensores da PEC é que o governo vai propor uma Reforma da Previdência para reduzir os gastos com benefícios e, assim, permitir gastos maiores em educação e saúde. Independentemente do mérito dessa eventual reforma – que pelo que se ventila onerará ainda mais as pessoas mais vulneráveis e que dependem da previdência social – sabe-se que uma eventual desaceleração do crescimento dos gastos com previdência demoraria muitos anos e dificilmente teria um impacto significativo durante o período de vigência da PEC. Sem sequer mencionar que os gastos costumam crescer, ao invés de cair, logo após uma reforma, uma vez que várias pessoas antecipam aposentadorias para não entrar nas regras novas. A única exceção plausível, isto é, uma reforma que teria um impacto rápido, seria desvincular os reajustes da previdência do salário mínimo e impor perdas reais ao valor das aposentadorias, uma alternativa que o governo já cogitou. O problema, nesse caso, é que essa desvinculação teria um impacto dramático sobre a desigualdade e a pobreza, reduzindo a renda dos milhões de aposentadas e aposentados que recebem apenas um salário mínimo mensal e que se situam nos estratos mais pobres da população, não raro figurando como provedores de famílias inteiras. Não me parece uma alternativa a se cogitar.

Impactos econômicos

A PEC tende, portanto, a ser desastrosa para a educação e para a saúde. A onda de ocupações de escolas a que se assiste no país, também em protesto contra a PEC, mostra que as e os secundaristas não se deixaram ludibriar pelo discurso oficial. Mas e do ponto de vista da economia, será que a PEC pode ter bons impactos? Mansueto e Marcos Mendes não respondem diretamente a essa questão, preferindo restringir-se ao argumento de que ela é um primeiro passo inevitável.

Alguns defendem que a PEC poderá colocar o endividamento público em uma trajetória sustentável, o que permitirá a redução dos juros e a retomada do crescimento econômico. Às vezes, argumenta-se que esse efeito pode ser ainda ampliado pelo choque positivo de confiança que a PEC pode gerar nos agentes econômicos. Tais previsões são muito questionáveis. Em primeiro lugar, a PEC não garante que o endividamento público será estabilizado. Para que isso ocorra é necessário supor que o crescimento seja retomado e, com ele, a arrecadação aumente. Afinal, a fragilidade fiscal atual é, em grande medida, fruto de uma queda substancial da arrecadação, ao invés de resultado de um aumento dos gastos. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, a taxa de crescimento dos gastos públicos caiu entre o segundo governo Lula e o primeiro governo Dilma, conforme demonstraram Gobetti e Orair. O problema é que, por conta da desaceleração do crescimento e das desonerações oferecidas, a arrecadação caiu muito mais. Assim, a estratégia de estabilizar o orçamento reduzindo os gastos é tão ineficaz quanto a do cachorro que tenta correr atrás do próprio rabo: o governo reduz o gasto e leva, assim, a uma desaceleração da economia; tal desaceleração, por sua vez, reduz a arrecadação, o que piora ainda mais as contas públicas e estimula o governo a cortar ainda mais os gastos, reiniciando o ciclo vicioso. Paul Krugman refere-se a esse equívoco como um austericídio.

Mas por que não é possível supor que o choque de confiança advindo da aprovação da PEC pode trazer crescimento da economia e das receitas tributárias? A maior parte dos estudos econômicos, inclusive do próprio Fundo Monetário Internacional, rejeita essa possibilidade, denominada pomposamente de contração fiscal expansionista. O conjunto dos economistas concorda que o nível de atividade depende, pelo menos no curto prazo, do volume dos gastos das famílias, das empresas e do governo, além das exportações. Se o governo reduz os seus gastos, as famílias fazem o mesmo (dada a elevação do desemprego e a queda da renda) e as receitas com exportação elevam-se lentamente, dada o ritmo vagaroso do crescimento mundial, sobraria só os investimentos das empresas para retomar o crescimento. O problema é que não faz sentido supor que as empresas investirão em ampliação de capacidade produtiva em um momento em que elas operam com muita capacidade ociosa e sequer conseguem vender o que produzem, vendo seus estoques aumentarem. Uma perspectiva de redução dos gastos do governo, mesmo se significar uma redução dos juros, não altera essa realidade objetiva das empresas e dificilmente levaria elas a aumentarem o investimento. Sem investimento, não retomaremos o crescimento e a arrecadação não se recuperará. A origem efetiva da nossa fragilidade fiscal seguirá intocada.

Democracia

Não se pode deixar de mencionar, por fim, o caráter profundamente antidemocrático da PEC, que se manifesta de variadas maneiras. Em primeiro lugar, é assustador, ainda que não surpreendente, que uma mudança tão substancial da nossa constituição seja proposta por um governo ilegítimo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. Não se cansa de ouvir que se trata de uma oportunidade única para fazer “o que é necessário”, uma vez que essas medidas são impopulares e tem custos eleitorais e, supostamente, Temer não tem pretensões de concorrer na próxima eleição. Além disso, o próprio debate sobre a PEC é realizado de forma a omitir elementos cruciais: descobriu-se já às vésperas da aprovação na Câmara que um cláusula do projeto implicaria na suspensão da lei de reajuste do salário mínimo, no caso de o governo descumprir o teto, algo que o governo não havia deixado claro em nenhum momento.

Mas a expressão mais clara do caráter antidemocrático da medida fica evidente no argumento dos seus defensores que recorrem, sistematicamente, ao que se chamou recentemente de “chantagem da catástrofe”. Mansueto conclui o seu texto justamente dessa maneira: “se não fizermos o ajuste fiscal, o baixo crescimento continuará e o Tesouro Nacional não terá recursos para pagar nem as despesas sociais e nem os seus credores. Sem ajuste fiscal, o resultado será uma inflação crescente e um risco maior de calote da dívida pública, uma situação que todos perderiam (sic), em especial, os mais pobres”. A proposta não apenas é encarada como a única alternativa, conspicuamente omitindo a possibilidade de alterar o sistema tributário, mas também constrói-se uma ameaça assustadora, para justificar a retirada de direitos. Ao propor a rejeição da emenda apresentada no Senado por Gleisi Hoffmann, que submeteria a proposta a um referendo, o relator da PEC argumenta que “o ajuste das contas públicas não pode ser mais atrasado, sob o risco de ampliação da grave crise econômica atual.”

A PEC, no entanto, longe de representar uma solução, só vai aprofundar a crise política, econômica e social pela qual estamos passando. Sábios foram aqueles que a denominaram de PEC do Fim do Mundo e foram ocupar ruas e escolas para se posicionar contra ela.

[1] Professor do Departamento de Economia da FEA/USP e doutor em Economia pela New School for Social Research.

[2] Segundo Mansueto, o governo federal responde por 23 por cento do gasto público total em educação e, segundo uma nota técnica do IPEA, mais de 40 por cento do gasto público total com saúde é realizado pelo governo federal.

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Nota sobre as eleições municipais.

Nota sobre as eleições municipais: a angústia da esquerda diante das urnas

Na iminência das eleições de domingo, as esquerdas só podem estar apreensivas. Primeiro pleito após o golpe parlamentar de 31 de agosto, o resultado dessas eleições tende a selar seu destino por um período ainda indeterminado. Depois de uma boa largada, os partidos de esquerda de corte mais programático já contabilizam os efeitos negativos trazidos pela mini-reforma eleitoral arquitetada por Eduardo Cunha e pela falta de uma estrutura mais consolidada; os partidos mais pragmáticos, por sua vez, sentem a desidratação do seu arco de alianças e os efeitos de uma instrumentalização de investigações jurídicas com claro objetivo eleitoral. É de se supor que esse processo de desgaste e isolamento da esquerda, sobretudo nas grandes cidades, estivesse entre os objetivos da concertação que precipitou o golpe parlamentar há pouco ocorrido. Do ponto de vista das forças que o impuseram, o papel estratégico dessas eleições é duplo. Em primeiro lugar, trata-se de escantear a oposição e, assim, permitir o livre trâmite, prático e ideológico, das reformas regressivas que estão engatilhadas para a semana seguinte à apuração. Simultaneamente, trata-se de fincar as primeiras estacas do campo de alianças que vai buscar polarizar, em um campo inteiramente dominado por forças da direita, as eleições presidenciais de 2018.

 

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Mesmo com todas as evidências de que as eleições municipais seriam decisivas para um processo de “pacificação do país” que tem como base a anulação dos focos de resistência ao projeto que se quer impor, a esquerda não preparou uma estratégia eleitoral à altura desse momento histórico . Pelo contrário: ela saiu dividida em praticamente todas as cidades de peso no país, em alguns casos protagonizando antagonismos fratricidas que, maximizando diferenças e minimizando identidades, deram combustível às candidaturas de centro e de direita. . Se, por um lado, há que fazer a crítica profunda de certas correntes do PT que, por diferentes motivos, perderam de vista o sentido programático da esquerda, isolaram-se dos movimentos sociais e ainda praticaram ou foram coniventes com corrupção; por outro, há de se evitar toda a forma de sectarismo e tentações voluntaristas que equivalem a abdicar de disputar efetivamente um papel transformador que a esquerda pode ter ao galgar democraticamente ao poder . Nesse sentido, imediatamente – sem prejuízo de se repensar a resposta de longo prazo – deveria envolver alguma união de forças.

 

Esse quadro nacional, de extrema adversidade para as esquerdas, se exprime com maior eloqüência e nitidez na disputa eleitoral de São Paulo, sede eleitoral de alguns dos maiores protagonistas do jogo político do próximo ciclo. Há, com efeito, ao menos duas candidaturas presidenciais cuja força dependerá de seu sucesso no entreposto municipal. Alckmin, por um lado, tem em João Dória o pressuposto para hegemonizar o PSDB paulistano e garantir a legenda para 2018. Nadando em outra raia, Serra forjou a chapa Suplicy-Matarazzo para garantir base para o seu inarredável projeto presidencial. Pode-se ainda observar que Russomano, um ponto de fuga para 2018, evidencia todavia a força crescente de grupos de midiáticos-religiosos de forjarem candidatos competitivos que possam representar seus interesses.

Os esteios de resistência que a esquerda contaria nesse quadro estão representados nas candidaturas de Luiza Erundina e Fernando Haddad, ambas posicionadas no campo da esquerda democrática. A primeira candidatura representa o projeto mais do que legítimo de construção de um partido à esquerda do PT encabeçada por um quadro histórico da luta democrática, a segunda representa a continuidade de uma gestão ousada onde o PT apostou as suas maiores esperanças de renovação. Não obstante a evidente legitimidade de ambas as candidaturas, o acirramento da disputa e a enorme importância de ter ao menos uma candidatura de esquerda no segundo turno, nos fazem recomendar o voto em Fernando Haddad. O apoio a Haddad não se deve, todavia, apenas a uma lógica de se sufragar o menos pior dos candidatos com chances de passar para o segundo turno. Dentro de limitações importantes, a prefeitura do PT perseguiu pautas que definitivamente se situam no campo da esquerda, procurando incidir sobre dinâmicas profundas do desenvolvimento da cidade e sua sociabilidade: 1) limitação da especulação imobiliária via Plano Diretor; 2) democratização e ampliação do espaço público como lugar de encontro cultural e político; 3) amplo incentivo à melhoria da mobilidade urbana, priorizando o transporte público; 4) políticas distributivas, como o IPTU progressivo, calcadas no reconhecimento das desigualdades, e não em seu ocultamento ideológico; 5) políticas de reconhecimento dos direitos e proteção das minorias (mulheres e LGBT); 6) política humanista e não policial para a região da Cracolândia; 7) no campo do ensino, a introdução de estudos da história africana no currículo escolar, o que busca alterar o modo como a sociedade brasileira representa a si mesma – como uma sociedade branca e europeia –, e assim corrigir, simbolicamente, a injustiça histórica com os negros sobre a qual a história do Brasil se ergueu. Em que pese o caráter não-exaustivo dessas políticas, assim como a maneira limitada pela qual elas puderam ser efetivamente realizadas, deve-se reconhecer que elas se situam definitivamente no horizonte da esquerda democrática.

 

A Revista Fevereiro declara seu apoio e chama votos à candidatura de Fernando Haddad. Obviamente que, passado o pleito, resta em aberto uma discussão profunda sobre os rumos práticos e teóricos da esquerda em geral. A perseverança na construção de um partido programático à esquerda da corrente majoritária do PT, envolvendo crítica às posições equivocadas que ela tomou nos últimos anos, é extremamente necessária e bem-vinda. Nesse momento, porém, acreditamos que as forças de esquerda devem se unir em torno da candidatura , para com uma passagem ao segundo turno, possa obter uma plataforma de resistência à ascensão da direita.

 

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Comissão Editorial da Fevereiro São Paulo, 1 de outubro de 2016

Ilustrações Rafael Moralez.

 

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A novinha não quer.

Por: Arianne Rayis Lovo, mestranda em Antropologia Social pela Unicamp.

“É um absurdo que em pleno século 21 tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse. Tomaremos medidas efetivas para combater a violência contra a mulher”. Com essa frase o presidente interino Michel Temer, demonstrou, nessa sexta-feira (28), sua solidariedade e repúdio ao crime cometido a uma menina de 16 anos, que foi brutalmente violentada por trinta e três homens na zona oeste do Rio de Janeiro. Entre os criminosos está seu ex-namorado, um jovem de 17 anos, que teria promovido o estupro coletivo como forma de “corretivo” a uma suposta traição da garota. Imagens do crime foram gravadas e divulgadas nas redes sociais com fotos dos criminosos se vangloriando diante do corpo ainda desacordado da menina.

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Na mesma manhã que foi divulgado o crime, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu em seu gabinete, para tratar sobre a agenda da educação no país, Alexandre Frota, que há um ano, confessou, em rede nacional, ter feito sexo com uma mãe de santo sem o seu consentimento. Na época, sobre o comando de Rafinha Bastos no programa Agora é Tarde, todos riram e aplaudiram sobre o que Frota, teria respondido depois, ao se pronunciar no Ministério Público, se tratar de uma “piada”.

Se o crime de estupro, assim como a sua apologia, choca pela crueldade e covardia, a ausência de mulheres no atual governo, – algo que não se via desde 1974 -, surpreende também pela contramão na qual caminha o país em relação aos direitos das mulheres. Rebaixada ao posto de Secretaria, a anulação dos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos se configura como o golpe mais duro dado às conquistas das minorias, em especial, às mulheres, que são vítimas fatais dessa violência.

Não podemos deixar de relacionar a isso o fato da presidenta eleita, Dilma Roussef, ter sido torturada pelo Coronel Carlos Alberto Ulstra, morto em 2015, sem ser punido, a quem o deputado federal Jair Bolsonaro -que já possui 8% das intenções de votos à presidência da República- prestou sua homenagem no dia da votação do impeachment, demonstrando total falta de respeito para com ela e aos direitos humanos. É dele também a afirmação “Jamais iria estuprar você, porque você não merece”, dirigida à deputada federal Maria do Rosário, evocando o estupro como um incremento de prestígio, como se esse ato classificasse aquelas que são dignas de se ser estupradas e as que não são. Não podemos deixar de relacionar também o fato da presidenta afastada ter sofrido inúmeras ofensas morais e assédios por parte da mídia ressaltando sua “histeria” e “descontrole emocional” em capas de revistas, ou mesmo pela Câmara dos Deputados, nas placas “tchau, querida” levantadas pelos parlamentares, e nas ruas, com os adesivos (monstruosos) colados nos carros onde ela aparecida com as pernas abertas, indicando querer ser violentada.

Esses casos indicam o quanto a naturalização da violência contra a mulher e a cultura do estupro se edifica com a ajuda da mídia, que contribui para a sua difusão e manutenção. Ao mesmo tempo, evidencia que o lugar da mulher não é nos espaços públicos, mas em esferas privadas, como bem demostrou a manchete da revista Veja (1) , ao colocar a legenda “bela, recatada e do lar” sob a imagem da atual primeira-dama interina, Marcela Temer, enfatizando suas qualidades, como o gosto por “usar vestidos até os joelhos e cores claras”.

Qual a mensagem quer passar o atual Ministério do presidente interino? Qual mensagem quer passar o atual Ministro da Educação? Tanto com a ausência de mulheres no primeiro escalão quanto ao receber em seu gabinete um homem que faz apologia ao estupro -e que não foi punido por isso? Qual a mensagem que se quer passar um governo e um Ministério da Educação que assume como agenda, sua “agenda”, a extinção do ensino de igualdade de gênero nas escolas? Se no cargo mais importante e de prestígio de uma nação, uma presidenta é ofendida e violentada nos termos em que fora a presidente licenciada, por ser mulher, o que resta à nós, 105 milhões de mulheres que somos assediadas, violentadas, desconsideradas e constrangidas diariamente pelo simples fato de existirmos?

A relação do estupro coletivo com a visita de Alexandre Frota é significativa porque ela expõe uma sociedade que, a despeito do que muitos pensam, não está doente. Aqueles que estupram ou cometem crime contra as mulheres não são psicopatas nem animais “sob instintos incontroláveis”. Ao contrário, eles são a expressão máxima da norma vigente em nossa sociedade, a da violência institucionalizada e da desigualdade de gênero. Aqui, a violência é a norma e não a exceção. Mas em se tratando de Brasil, ela tem nome, tem cor e tem gênero. Segundo o Mapa da Violência contra a mulher, de 2015, quinze mulheres morrem diariamente no país, vítimas de violência doméstica. A cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no país. E se “a carne mais barata do mercado é a carne negra” quantas Claudias e Amarildos serão precisos para que o Estado consiga parar de estancar o sangue da nossa juventude negra?

Inúmeros coletivos feministas, como @ThinkOlga, tem denunciado, sobretudo por meio de ativismo nas redes sociais, casos de violência contra a mulher. Ganhou destaque, em outubro do ano passado, a hashtag #PrimeiroAssedio, motivado, naquele momento, pelos ataques sofridos à menina Valentina, de 12 anos, umas das participantes da primeira edição infantil do programa MasterChef no Brasil. Na época, alguns homens escreveram em suas contas no Twitter frases do tipo: “Se tiver consenso é pedofilia?” ou “Essa Valentina com 14 anos vai virar aquelas secretárias de filme pornô”. No dia seguinte, o coletivo lançou uma nota de repúdio com a hashtag e milhares de mulheres passaram a relatar, publicamente, casos de abuso e violência que haviam sofrido durante a infância.

Segundo o próprio coletivo (2) , foram 82 mil tweets de relatos de casos, evidenciando que boa parte deles aconteceram ainda quando criança, em ambiente privado, provocado pelos próprios familiares. Se 67% dos casos de violência doméstica acontecem em ambiente familiar, isso evidencia que a violência de gênero, por ser estrutural, precisa ser combatida, sobretudo, em sua unidade social básica, a família. Precisamos educar e conscientizar nossas crianças a terem os mesmos deveres e direitos. Enquanto às meninas couber deveres e tarefas domésticas, apenas meninos terão direitos e privilégios.

Se isso não é tarefa fácil, imagine com um Congresso conservador como o brasileiro, vivendo sob a égide da bancada BBB (da bala, da bíblia e da borracha). A bancada evangélica, maior bancada do Congresso, com um pouco mais de noventa deputados, logo, maior que a do PMDB, é a primeira a se posicionar contrária ao ensino de gênero nas escolas, alegando que o tipo de “ideologia de gênero” que se quer pregar corrompe os conceitos de homem e mulher, destruindo os valores básicos da família tradicional brasileira. Se “família”, “homem” e “mulher” são conceitos em construção, o que dizer sobre os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2010, que aponta que 40% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres? A palavra homem, nesse caso, não entra na somatória para pagar as despesas no final do mês. Seguindo a lógica da bancada evangélica, 40% da população brasileira não pode ser considerada nem tradicional nem brasileira, pois é constituída em sua base familiar apenas por uma mulher. Em muitos casos, por duas, pois a avó acaba entrando como uma espécie de segunda mãe nos lares brasileiros.

O que choca nos casos de estupro é a sua banalização e invisibilidade ao se tentar criar um discurso ou uma justificativa, por parte dos diferentes atores envolvidos nessa ação, para tentar deslegitimar a fala da vítima, tentando culpabilizá-la pelo crime que ela mesma sofreu. Não espanta as indagações, por parte de muitos, questionando que “se ela não tivesse usado roupa curta” ou “se não tivesse num baile funk” nada disso aconteceria. Ou do próprio delegado que está analisando o caso do estupro coletivo no Rio, ao questionar se a vítima “participava de sexo grupal”. Segundo a advogada da garota, o delegado alega que ainda não há provas contundentes e pede que seja feito um exame de corpo de delito no caso. Para a advogada, isso é inaceitável. “A palavra da vítima basta em caso de estupro de uma mulher. Se tivesse sido um furto de celular, de um relógio, isso não aconteceria. O que precisava além do vídeo que mostrando a moça desacordada, nua, para que a palavra da vítima fosse reconhecida e legitimada? As imagens são cristalinas”, questiona.

De fato, as imagens são cristalinas, mas num país onde tramita no Senado o Projeto de Lei 5069/2013, -um retrocesso em relação às vítimas de estupro-, que prevê que as vítimas só terão direito ao atendimento hospitalar depois de passar pela realização de um exame de corpo de delito e após ter registrado queixa na polícia, passando por mais constrangimento por parte da vítima, talvez as imagens pouco importem como provas. O que está em jogo é uma manobra, defendida pelos setores mais conservadores da sociedade, de tutelar o corpo da mulher como se ele fosse propriedade e domínio do próprio Estado, pensando o Estado em sentido inverso ao que deveria ser, não como garantidor de direitos e da autonomia da mulher e de seu próprio corpo, mas como o tirano que tutela as mulheres e seus corpos, e apenas elas, em nome de uma idealização regressiva da própria mulher, fruto de um sistema óbvio de opressão e domínio de gênero, que podemos chamar de patriarcado.

A violência de gênero só acontece porque a mulher é subjugada e tratada com uma pessoa desprovida de direitos e desejos, vide os inúmeros comerciais de TV nos quais a figura feminina aparece sempre em poses de submissão e objetificadas sexualmente, ou mesmo em letras de músicas como a do MC Pikachu, que diz “Tava parado no fluxo, avistei a novinha no grau. Sabe o que ela quer? Ela quer pau”. A novinha, no caso, muitas vezes é uma criança. A novinha não quer ter seu corpo violado por homens que descaracterizam a mulher como ser humano, tornando-a apenas um produto a ser consumido a seu bel-prazer. Isso tem nome: pedofilia. E, segundo nossa Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro, é crime.

Na minissérie “Ligações Perigosas”, que passou na Rede Globo no início desse ano, uma cena de estupro parece ter passado desapercebido, embora tenha gerado revolta por parte de alguns internautas. Na cena, o jovem Augusto, vivenciando por Selton Mello, coage a menina Cecília, protagonizada por Alice Wegmann, a fazer sexo com ele sem o seu consentimento. No quarto, ele tapa a boca da menina e devagar, vai mostrando a ela que mesmo ela não querendo, ela pode querer. Qual a mensagem que essa cena mostra? Que as mulheres, mesmo quando dizem não, querem dizer sim. Se a tv é ainda o maior veículo de informação na casa do brasileiro, onde 90% detêm o aparelho, contra 50% que possuem acesso à internet, a cultura do estupro presente nas produções culturais deve ser problematizada e questionada.

Em março desse ano duas argentinas foram assassinadas por dois homens no balneário Montañita, no Equador, enquanto viajam pela América do Sul. Várias figuras locais tentaram justificar o crime afirmando que o fato delas estarem “sozinhas”, ou seja, sem a companhia de um homem, contribuíram para que o crime fosse cometido. Entre elas, a vice-ministra de Turismo do Equador María Cristina Rivadeneira, que afirmou que a morte das meninas “iria ocorrer mais cedo ou mais tarde, pois as jovens viajavam de carona e procuravam festas”. Outros jornalistas afirmaram que elas “viajavam sozinhas” e aquela região do Equador já era conhecida por ser um local de “perversão” e “perigo”. Esse episódio deu origem a hashtag #viajosola (#viajosozinha, na tradução do espanhol) criado para denunciar a desigualdade de gênero e a culpabilização da vítima.

O discurso da culpabilização da vítima é potencializado quando não se reconhece o direito da mulher existir no mesmo espaço que o homem. Como explicar que duas mulheres que viajam juntas não estão sozinhas, mas somam duas? Se essa afirmação por si só não parece ser convincente é porque não importa estar em duas ou mais, é preciso sempre da companhia de uma figura masculina para que ela possa existir. A lógica é simples: a visibilidade da mulher só é sentida quando ao lado de um homem. “Sozinhas” ou em duas elas não passam de seres abjetos prontos a serem abatidos, como animais, ou como um corpo que ainda desacordado merece amanhecer sobre outros trinta e três, num dia de domingo.

Ou lançadas de um penhasco, como aconteceu exatamente um ano atrás, no dia 27 de maio de 2015, quando quatro meninas foram cruelmente amarradas, espancadas e tiveram seus corpos arremessados num penhasco de mais de 10 metros de altura, na pequena cidade de Castelo, no Piauí.

O que todos esses crimes evidenciam é que vivemos numa sociedade onde a desigualdade de gênero prevalece e delimita os espaços onde as mulheres podem estar. Se temos notícia desses casos que chegaram até à mídia, o que dizer dos outros tantos que acontecem diariamente, em lugares onde a presença do Estado é mínima? Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 50 mil casos de estupro são registrados por ano no país, mas para muitos especialistas esses dados podem representar apenas 10% dos casos, uma vez que muitos não são registrados.

A primeira coisa a ser feita é punir os agressores. O que leva trinta e três homens a cometerem esse crime é também o fato deles saberem que não serão penalizados porque isso é naturalizado como parte essencial que compõe nosso tecido social. A naturalização da cultura do estupro está tão arraigada entre nós que ainda são poucos aqueles que estão dispostos a desconstruí-la. A começar pela punição do Alexandre Frota, recebido no gabinete do Ministério de Educação. Qual educação está a se insinuar através desse convite? A educação da cultura do estupro? Se um ministro recebe uma pessoa que faz apologia de um crime toda a população entende que isso não é crime, que pode ser feito sob o aval do Estado. É necessário que se desconstrua os mecanismos que perpetuam esse tipo de violação de gênero. É urgente que se adote políticas públicas de incentivo, como o projeto que prevê o ensino da igualdade de gênero nas escolas, para que meninos e meninas aprendam, desde cedo, que ser homem ou mulher está aquém do seu determinismo biológico. Educadores e antropólogos apontam o caminho, e ele é pela educação.

Não, a novinha não quer. Ela quer viajar e poder voltar pra casa com vida. Ela quer acordar com o direito de não ter seu corpo violentado por trinta, de não ter seu corpo violentado por nenhum.

(1)http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/bela-recatada-e-do-lar
(2)http://thinkolga.com/2015/10/26/hashtag-transformacao-82-mil-tweets-sobre-o-primeiroassedio/

 

Ilustração: Rafael Moralez

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Poemas de Roberto Bolaño

 

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Tradução: Fabrício Corsaletti

Ilustração: Débora Bolsoni

 

 

DEVOÇÃO DE ROBERTO BOLAÑO

 

No final de 1992 ele estava muito doente

e havia se separado de sua mulher.

Esta era a maldita verdade:

estava sozinho e fodido

e costumava pensar que lhe restava pouco tempo.

Porém os sonhos, alheios à doença,

voltavam toda noite

com uma fidelidade que conseguia assombrá-lo.

Os sonhos o transportavam a esse país mágico

que ele e mais ninguém chamava de Cidade do México

e Lisa e Mario Santiago

lendo um poema

e tantas outras coisas boas e dignas

dos mais inflamados elogios.

Doente e sozinho, ele sonhava

e enfrentava os dias que marchavam inexoráveis

até o fim de mais um ano.

E disso tirava um pouco de força e de valor.

México, os passos fosforescentes da noite,

a música que soava nas esquinas

onde outrora se congelavam as putas

(no coração de gelo de Colônia Guerrero)

lhe proporcionavam o alimento necessário

para cerrar os dentes

e não chorar de medo.

 

 

Dentro de mil anos não restará nada

de quanto se escreveu neste século.

Lerão frases soltas, rastros

de mulheres perdidas,

fragmentos de crianças imóveis,

teus olhos lentos e verdes

simplesmente não existirão.

Será como a Antologia Grega,

ainda mais distante,

como uma praia no inverno

para outro assombro e outra indiferença.

 

 

DOIS POEMAS PARA LAUTARO BOLAÑO

 

Leia os velhos poetas

 

Leia os velhos poetas, meu filho

e não se arrependerá

Entre as teias de aranha e as madeiras podres

de barcos encalhados no Purgatório

lá estão eles

cantando!

ridículos e heroicos!

Os velhos poetas

Palpitantes em suas oferendas

Nômades abertos ao meio e oferecidos

ao Nada

(mas eles não vivem no Nada

e sim nos Sonhos)

Leia os velhos poetas

e guarde seus livros

É um dos poucos conselhos

que pode lhe dar seu pai

 

 

Biblioteca

 

Livros que compro

Entre as estranhas chuvas

E o calor

De 1992

E que já li

Ou que nunca lerei

Livros para que leia meu filho

A biblioteca de Lautaro

Que deverá resistir

A outras chuvas

E outros calores infernais

— Assim, a missão é esta:

Resisti queridos livrinhos

Atravessai os dias como cavaleiros medievais

E cuidai de meu filho

Nos anos vindouros

 

 

ENTRE AS MOSCAS

 

Poetas troianos

Já nada do que podia ser vosso

Existe

 

Nem templos nem jardins

Nem poesia

 

Sois livres

Admiráveis poetas troianos

 

 

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