Crônicas e motivos: entrada violenta da polícia na Escola Nacional Florestan Fernandes.

Por Silvia Beatriz Adoue, docente da UNESP/Araraquara, leciona igualmente na Escola Nacional Florestan Fernandes.

 

Ilustração: Rafael Moralez

feriado

Na sexta feira, dia 4 de novembro, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) foi invadida pela polícia. Silvia Beatriz Adoue, professora da escola e do mestrado do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe (Cátedra UNESCO, convênio entre a UNESP, a ENFF e a Vía Campesina) faz uma crônica e expõe os motivos dessa ação policial.

 

Como foi?

 

Às 9:45 de sexta feira, 4 de novembro, a policiais civis de Mogi das Cruzes chegaram na portaria da escola em uma dezena de viaturas. Não possuíam mandado de busca e apreensão, mas queriam entrar. Era realmente assustador, porque estavam fortemente armados e o procedimento não estava dentro das normas jurídicas. Os responsáveis pela portaria queriam ver o mandado. Então eles apresentaram um documento que lhes enviaram pelo whatsapp, na tela de um celular, sem assinatura de juiz.

Como os porteiros exigiam a apresentação de documentos para franquear a entrada, eles tentaram quebrar a porta e, sem êxito, alguns entraram pela força através da janela da portaria. Uma vez dentro da escola, apontaram as armas para estudantes que estavam por perto. Na hora estavam ocorrendo várias aulas de diferentes cursos, entre eles, a da mestrado do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe.

O bibliotecário, o professor Ronaldo, um senhor de 64 anos, aposentado, vizinho de Guararema que contribui de maneira voluntária com a escola perdeu o equilíbrio (ele sofre de mal de Parkinson) e se apoiou em um dos policiais que estava do lado dele para não cair. Sempre acontece com ele, mas desta vez uma preocupação fez ele se desequilibrar: os policiais estavam apontando para o parquinho na frente da ciranda infantil, onde filhas e filhos dos estudantes e professores permanecem durante as aulas junto com pedagogos da própria escola. O policial, simplesmente, derrubou ele no chão e o algemou. Uma das musicistas que estava na palestra sobre música popular que estava ocorrendo, com o músico mineiro Lirinha, foi explicar para os policiais que o professor Ronaldo tinha problemas de motricidade. Também foi reduzida e algemada. Para afastar as pessoas que foram socorrer o aposentado no chão, os policiais atiraram com balas de chumbo, e os estilhaços provocados por elas atingiram uma das mulheres presentes. Ronaldo acabou com costelas quebradas pela violência com que foi derrubado no chão.

Por uma das entradas alternativas da escola, que estava com cadeado, um policial dizia para uma das auxiliares pedagógicas: “alguém vai sair morto daqui” (isto foi filmado e circula nas redes sociais), configurando uma clara ameaça. Assistindo os vídeos das câmaras de segurança da escola e os tirados com celular podemos observar que a ação dos policiais, além de não seguir os procedimentos legais de apresentação do mandado devidamente assinado, foi bem atrapalhada. Por fim, a pessoa que procuravam eles não acharam e nem sequer era conhecida pelos responsáveis da escola.

Simultaneamente, em Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul, três viaturas policiais, com placas do Paraná, entraram no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (CEPEGE). Também sem mandado de busca e apreensão, procuravam uma pessoa do estado de Paraná que não acharam na escola.

Por que?

Depois transcendeu que, tanto em Sidrolândia como em Guararema, as ações da polícia estavam dentro da “Operação Castra” (“latifúndio”, em latim), que consistia em prender 14 lideranças de acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, da região central de Paraná. As acusações vão desde “roubo de gado” e “cárcere privado” até “associação criminosa”.

Esses acampamentos reúnem 3 mil famílias do estado e a terra está em processo para destiná-la à reforma agrária. Era uma área que, como outras da região que já viraram assentamentos da reforma agrária, tinha sido indevidamente explorada pela empresa Araupel[1], uma madeireira que planta pinus para fazer pasta de celulose, um dos principais commodities produzidos no estado, devido à riqueza aquífera da região. Mesmo já sem posse efetiva da terra, a empresa vem retirando madeira da área. Funcionam ali escolas itinerantes com uma infraestrutura em madeira, que atendem todas as crianças e adolescentes acampados e as famílias já produzem alimentos para atender as necessidades da população. Mesmo assim, sofrem sistemáticos incêndios criminosos.

No dia 7 de abril deste ano, um grupo de vinte acampados do acampamento Dom Tomás Balduíno foi encurralado na área por policiais militares junto com seguranças da empresa Araupel, que dispararam 120 tiros, segundo o laudo posterior, e mataram os camponeses Vilmar Bordim e Leomar Orback. Dois camponeses se encontram desde então em prisão domiciliar, acusados de tentativa de homicídio contra os policiais. No dia 25 de abril, após a repercussão das mortes de camponeses, a empresa perdeu o direito de usar “Selo Verde”, que garante que a madeira foi retirada de maneira ambientalmente correta e permite sua exportação. Isto não é novo. Em 16 de janeiro de 1997, o mesmo dia em que o governo federal assinou a desapropriação de 16 dos mais de 87 mil hectares pertencentes à empresa, seguranças da mesma empresa mataram dois camponeses numa lavoura de milho na Fazenda do Pinhal em Rio Bonito do Iguaçu: o adolescente Vanderlei das Neves e José Alves dos Santos.

Observamos que o ingresso truculento em duas escolas destinadas à qualificação de camponeses visa não apenas criminalizar a luta pela reforma agrária, mas também a luta pela educação, tentando apresentar os locais de formação como “refúgio de criminais” e a própria educação do campo como “perigosa para a sociedade”. Só a Escola Nacional Florestan Fernandes oferece 70 cursos de graduação e pós-graduação conveniados com universidades públicas. Absolutamente todos esses cursos desenvolvem produção científica sobre a questão agrária e tecnologia agrícola de maneira mais eficiente, já que envolvem estudantes e pesquisadores enraizados nas áreas de produção agrícola. A ENFF é referência no mundo em ensino, pesquisa e extensão.

Desconfio que as ações, ineficientes para alcançar o objetivo propalado, visavam outro fim não explicitado: dar a entender que as escolas com finalidade formativa escondem “bandidos”. Isto acontece num contexto de tentativas de contrarreforma da educação pública, projetos de emenda constitucional que retiram recursos públicos para a educação, uma campanha contra a gratuidade do ensino superior público, as tentativas de fazer da pesquisa das instituições públicas um balcão de venda de serviços de inovação baratos para as empresas e projetos de lei como o da “Escola sem partido”, que visa a perseguição ideológica de educadores.

De fato, os ataques à educação pública abrem um grande campo de negócios para a “privatização fatiada” do ensino público. A contrarreforma do ensino médio também visa a formação de força de trabalho flexível, isto é, precarizada. Mas todo esse complexo de propostas também pretende reduzir a resistência crítica a um projeto de nação desnacionalizada, atendendo apenas as demandas do polo externo da economia, que vê nosso território como um espaço de produção de commodities e reserva de força de trabalho barata, mesmo quando qualificada.

Por esse motivo, não deixam de chegar pronunciamentos de solidariedade com a ENFF de organizações de trabalhadores de todo o mundo assim como de educadores que entendem que é preciso sustentar com o corpo os valores civilizatórios que respaldam a ciência que ensinam.

[1] “A situação do caso Araupel é singular. Há décadas, a empresa explora irregularmente parte de uma área considerada pública, com um histórico de conflito e degradação ambiental na região, com a substituição das matas nativas por monocultura de pinus e araucária, visando a indústria da madeira.

Nos anos de 1997 e 1998, uma área de cerca de 25 mil hectares do Título Pinhal Ralo, que estava de posse da Araupel, foi desapropriada por ter sido considerada improdutiva. Na ocasião, as benfeitorias e a terra nua foram devidamente indenizadas e a ação gerou o assentamento de 1.550 famílias de trabalhadores rurais. Hoje vivem no local cerca de 7 mil pessoas e o complexo de assentamentos (Projetos de Assentamento Marcos Freire e Ireno Alves) é a base da economia do município de Rio Bonito do Iguaçu.

Em 2003, na tentativa de resolver o conflito instalado na região entre a Araupel e o MST, o Incra buscou a compra de 23 mil hectares do Título Rio das Cobras. Todavia, na análise jurídica da cadeia dominial, verificou-se a existência de vício na origem do encadeamento de domínio, o que ocasionou a Ação Anulatória nº 2004.70.05.005184-9, na qual a Justiça Federal determinou a imissão provisória do Incra na posse do imóvel onde, posteriormente, foi criado o Projeto de Assentamento Celso Furtado, com 1.107 famílias, em Quedas do Iguaçu. A importância social e econômica do assentamento Celso Furtado se demonstra em sua produção e renda, que impulsionaram o desenvolvimento do município de Quedas do Iguaçu.

Em maio de 2015, foi proferida a sentença em favor da União, na ação referida acima, que reconheceu a nulidade do título Rio das Cobras e, por consequência, condenou a empresa Araupel a devolver as indenizações recebidas pelo uso indevido de área pública (benfeitorias).

À luz dessa decisão, tendo em vista que a Justiça Federal (JF-PR) determinou que a área do título Rio das Cobras (Quedas do Iguaçu) é pública, por dever de ofício, a União/Incra ajuizou, em 2015, a Ação Civil Pública nº 5006093-51.2015.4.04.7005/PR sobre a área remanescente, com cerca de 12 mil hectares, além de solicitar a imissão imediata do Incra na posse, visando a solucionar o conflito agrário. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Incra, União e Procuradoria Federal do Paraná para questionar o restante da dominialidade do imóvel Rio das Cobras/PR: da decisão judicial ali proferida foram interpostos recursos processuais tanto pelo Poder Público quanto pela empresa Araupel, sobre os quais aguarda-se julgamento.

Ao mesmo tempo, em ação proposta na Justiça Estadual pela empresa Araupel para reintegração de posse, o Incra pediu intervenção nesta demanda judicial, para deslocá-la para a JF-PR na qual tramitam as demais ações que questionam a dominialidade dos títulos. O Incra entende que, se as terras são públicas, a Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração de posse. Isto porque a exploração de terra pública por particular equivale à mera detenção, e não posse – entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O título Pinhal Ralo, que compreende a área remanescente de 18 mil hectares, onde estão as famílias do acampamento Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu, ainda se encontra em análise jurídica pela PFE/Incra /Brasília-DF, quanto à sua validade, razão pela qual ainda não foi proposta a ação judicial.” (http://www.incra.gov.br/noticias/nota-oficial-morte-de-trabalhadores-rurais-em-quedas-do-iguacu-pr)

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